Mariele
Schmidt Canabarro Quinteiro
Professora da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA da Universidade do Estado de
Mato Grosso – UNEMAT. Doutora em Política Social – UnB. Mestre em Direito –
UFPA.
RESUMO
O Ciclo das Políticas Públicas é um processo de
tomada de decisão cujo objetivo é produzir respostas estatais a problemas
sociais específicos. Este ciclo inicia-se com a identificação e definição de
situações problemáticas, avançando para a formação da agenda decisória,
formulação de propostas, implementação, avaliação e eventual extinção das
políticas públicas. A implementação, considerada o elemento-chave do ciclo,
frequentemente apresenta desafios, especialmente na Segurança Pública, devido à
necessidade de coordenação entre múltiplos atores institucionais e níveis governamentais,
bem como à participação da sociedade civil. O estudo destaca a importância do
planejamento estratégico para prever lacunas e conflitos, garantindo maior
eficácia das políticas. Conclui-se que o conhecimento do ciclo das políticas
públicas é fundamental para a redução das desigualdades sociais e o
fortalecimento do Estado democrático de direito.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Ciclo de Políticas Públicas, Implementação, Segurança Pública, Avaliação de Políticas.
