DOI: 10.5281/zenodo.18097959

 

Júlia Maria de Freitas

Mestra em Ciências da Educação pela Universidad de La Integración de Las Américas.

 

RESUMO

A educação inclusiva tem sido um dos campos de importante investigação nos últimos tempos. Desde os anos 90, é um objeto de pesquisa que se tem deparado com várias políticas destinadas a efetuar mudanças na instituição escolar que envolvem desde o currículo, a obrigatoriedade, a acessibilidade, até mesmo o quantitativo de tempo do atendimento da educação básica e mudanças quanto à questão da globalização do acesso a essa educação. A inclusão escolar é uma proposta que representa valores importantes condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos. A dignidade, os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal impõem às autoridades e à sociedade brasileira a obrigatoriedade de efetivar a política de inclusão como um direito público para que as pessoas com deficiências tenham a oportunidade de se preparar para a vida em comunidade. O presente estudo objetivou realizar uma contextualização histórica e social na educação da Pessoa com Necessidade Especial, (PcD sob a perspectiva da exclusão social) e discutir as Políticas Públicas, a Legislação Nacional e as Declarações Internacionais que embasam o processo de inclusão no Brasil, sobretudo no Estado do Amazonas.

Palavras-chave: Inclusão. Políticas públicas. Alunos PcD.